第1392013号社会文化司司长批示.PDF

N.º 22 — 27-5-2013 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 415 3. Os montantes referidos no número 1 deste despacho são aplicáveis aos pedidos de renovação de bolsas. 4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publica- ção. 13 de Maio de 2013. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U. 第139/2013 號社會文化司司長批示 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2013 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica 45/95/ M da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do 6/ 1999123/2009 disposto no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Adminis- trativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: 1. 1. São criados, na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística, os seguintes cursos 2 . 1) Arte e Design Floral Francês — Decoração para o Ano Nov